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20º Relatório Trimestral de Execução Março de 2023

2023-09-12

Na sequência dos incêndios de grandes proporções que afetaram os concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró
dos Vinhos e Pedrógão Grande, em junho de 2017, aderiram ao Fundo Revita 66 entidades, com donativos em
dinheiro, em bens e em prestação de serviços. Os donativos em dinheiro ascendem a 5.446.296,31 euros.
Atendendo à dimensão das responsabilidades assumidas pelo Fundo, o Ministério da Solidariedade e Segurança
Social reforçou o financiamento do Fundo Revita em 2.500.000 euros, que acrescem ao valor mencionado.


No quadro de cooperação estabelecido foi assegurada pelo Fundo Revita, através da sua Comissão Técnica, a
distribuição das casas a recuperar e a reconstruir nos três concelhos afetados, mas também nos municípios
adjacentes de Góis, Pampilhosa, Sertã e Penela.


Nesse contexto foi atribuída aos diversos fundos a reconstrução de 259 casas de primeira habitação, sendo
de destacar que, deste conjunto, 246 se encontram concluídas.


O Fundo Revita tem diretamente a seu cargo a reabilitação de 99 casas, com um perfil de intervenção mais
exigente já que se tratam, na sua maioria, de reconstruções integrais. No final de março de 2023, 89 destas casas
encontram-se concluídas, 5 suspensas, estando 5 em execução. A execução financeira é mais faseada,
encontrando-se pago, no que diz respeito a habitações e respetivo apetrechamento, o valor total de 3.103.620,78
euros
.


O Conselho de Gestão decidiu aplicar parte dos donativos do Fundo Revita na recuperação da atividade dos
produtores agrícolas e da agricultura de subsistência, cobrindo por esta via os agricultores que sofreram
prejuízos
superiores a 1.053€ e inferiores a 5.000€, também devido aos incêndios de junho de 2017 nos
concelhos de Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera e Pedrógão Grande.


Neste âmbito, foram atribuídos e processados subsídios a 1130 produtores agrícolas, no valor total
3.438.007,76 euros. Por esta via foi dada resposta a necessidades devidamente identificadas, não cobertas por
medidas de política pública dirigidas às áreas e população afetadas pelos incêndios, contribuindo de forma direta
para o bem-estar das populações e a revitalização dos territórios atingidos.