2018-07-19
Face às notícias recentemente veiculadas na comunicação social sobre aplicação de donativos destinados à recuperação de habitações, o Conselho de Gestão do Fundo Revita esclarece o seguinte:
- O Fundo Revita foi criado para evitar sobreposição e duplicação de apoios, assegurando que os donativos são aplicados com rigor, clareza e transparência.
- Para o efeito, conta um conselho de gestão tripartido e uma comissão técnica composta por representantes locais, a quem cabe selecionar as casas a recuperar com critérios bem definidos.
- Nesse contexto foram selecionadas pela comissão técnica e atribuídas aos diversos fundos 261 casas de primeira habitação, sendo o Fundo Revita responsável diretamente pela reconstrução de 100 dessas habitações.
- Até à data o Conselho de Gestão do Fundo Revita não recebeu quaisquer denúncias concretas relativas a dúvidas sobre a aplicação destes donativos.
- As notícias agora vindas a público apontam para dúvidas relativamente a cerca de 8 habitações, alegadamente por prestação de declarações incorretas por parte de beneficiários.
- Ao tomar conhecimento através da comunicação social dessas dúvidas, o Conselho de Gestão solicitou de imediato à comissão técnica a avaliação e informação sobre tais situações, tendo em vista o cabal esclarecimento da respetiva elegibilidade.
- O processo de reconstrução das habitações tem decorrido com normalidade, encontrando-se já 160 casas totalmente recuperadas.
- O Fundo Revita atua com total transparência, publicando relatórios de execução trimestrais, disponíveis em www.fundorevita.pt, sendo auditado pela Inspeção Geral de Finanças.
2018-07-19
O Conselho de Gestão do Fundo Revita